Diálogos obtidos de aparelho celular pela Polícia Federal no âmbito da Operação Tratado de Tordesilhas e usados para embasar novos pedidos de busca e apreensão no âmbito da Operação Tratado de Tordesilhas 2, deflagrada na quinta-feira (6), colocam Thiago Ribeiro, que é secretário de Governo de Cajueiro da Praia e Chefe de Escritório da referida prefeitura, além de irmão do prefeito do município Felipe de Carvalho Ribeiro, no epicentro de uma investigação que visa combater um grupo criminoso especializado em fraudar a obtenção de terras da União no âmbito do Programa de Regularizações Fundiárias (REURB).
As conversas, que constavam do maparelho celular de Mauri Antônio Ferreira Filho, sócio administrador da empresa Renove Propriedades e Gestão Urbana LTDA - Programa Minha Casa Legal, traz à tona uma relação de proximidade, bastante reveladora, entre o irmão do prefeito de Cajueiro da Praia e o dono dessa empresa - que firmou Termo de Cooperação nº 001/2022 com a prefeitura municipal tendo por objeto a regularização fundiária dos imóveis das áreas contempladas pelo REURB. Detalhe: a investigação da Polícia Federal não identificou procedimento licitatório, dispensa e inexigibilidade do Termo firmado entre a prefeitura e a empresa, fundada em outubro de 2018.
Segundo a Polícia Federal, as transcrições do aplicativo de WhatsApp de Mauri Antônio permitiram que os investigadores tivessem ciência de que Thiago Ribeiro queria ganhar dinheiro com a regularização de terras.
Destaca a autoridade policial que Thiago Ribeiro inicia um diálogo com Mauri no qual envia uma foto de um terreno que afirma ter aproximadamente 2 hectares de área e valer 2 milhões de reais, garantindo que os proprietário vão enviar a documentação e com uma possível venda poderiam, juntos, ganharem 10%, algo em torno de 200 mil reais.
Mauri afirma que vão regularizar o terreno para facilitar a venda e afirma: "E tirar uma lasquinha para nós". No que Thiago diz: "Tá na mãe (sic), cara". Empolgado, Mauri complementa: "Dr. vamos ganhar com procedimento!. Vamos mapear as áreas e atuar com mecanismos".
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_Informações dos Autos
Para a Polícia Federal, com o decorrer das investigações, foi possível identificar certa atuação, para regularização de terras, e posterior venda, utilizando terceiros "nativos", para simular posse antiga, sendo esse possivelmente o “mecanismo” mencionado por Mauri.
COBRANÇA INDEVIDA DE ITBI, COM CONSCIÊNCIA DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
Os diálogos entre Mauri e Thiago Ribeiro também revelaram que haveria cobrança indevida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no âmbito do Programa de Regularizações Fundiárias (REURB) em Cajueiro da Praia.
Mauri chega a afirmar que não cabe a cobrança de ITBI no âmbito do REURB. Mesmo após as argumentações do interlocutor, Thiago Ribeiro diz: "Pois nem espalhe. Pois a gente tá cobrando e vamos continuar".
Thiago é alertado por Mauri de que isso vai dar "problema", mas o Secretário de Governo não se importa, e diz: "Bola para frente. Importante é cobrar. Deixem eles irem para a Justiça".
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Segundo os investigadores, tal conduta se enquadraria no Crime de Excesso de Exação, previsto no artigo 316, § 7º do Código Penal, que possui a seguinte redação: "É crime praticado por funcionário público, contra a administração em geral, consistindo na exigência de tributo, ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregado na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza".
Quase 10 meses depois, Thiago Ribeiro é novamente advertido sobre tal cobrança. Mas demonstra novamente não ligar para a situação, estando mais preocupado com o caixa. "Vamos cobrar sim. Não vamos parar o financeiro", sentenciou.
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Excesso de Exação pode ser uma das menores preocupações do irmão do prefeito de Cajueiro da Praia.
A Polícia Federal tenta fechar o cerco diante das supostas práticas de crimes de formação de quadrilha, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
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