INSS prorroga até 14 de fevereiro prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças não autorizadas. Desse total, 4,1 milhões foram ressarcidos, com devoluções que somam aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Ainda de acordo com o instituto, cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas seguem aptos a solicitar a devolução.

O prazo inicial para os pedidos terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado pelo Ministério da Previdência Social para garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo suficiente para registrar a contestação.

Fraudes investigadas pela Polícia Federal

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultaram em cobranças sem autorização dos segurados.

As apurações levaram ao afastamento de integrantes da cúpula do INSS, ocorrido em abril deste ano.

Durante a entrevista, Gilberto Waller destacou a atuação conjunta do INSS com a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para identificar os responsáveis, rastrear os recursos desviados e ingressar com ações judiciais visando à recuperação do dinheiro.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.