Autorizada renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

O Ministério dos Transportes anunciou no ultimo dia 9/01 uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A iniciativa dispensa o pagamento de taxas, a realização de exames e o comparecimento presencial ao Detran.

A renovação será feita de forma totalmente digital, e o condutor receberá a confirmação diretamente pelo aplicativo CNH Digital, assim que o documento for renovado.

Quem é considerado bom condutor

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa atender a três critérios:

• não possuir pontos na CNH;

• não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;

• estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A medida vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.

Validade e alcance da medida

A decisão tem efeito retroativo e contempla condutores com CNH vencida desde 10 de dezembro do ano passado. A estimativa do governo é que cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar o documento entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 sejam beneficiados.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, aproximadamente 371 mil condutores já foram contemplados com a renovação automática nesta primeira etapa. A economia gerada com a dispensa das taxas é estimada em R$ 122 milhões.

CNH física continua opcional

Os condutores que optarem por receber a CNH física impressa deverão comparecer a uma unidade do Detran, e nesse caso haverá cobrança de taxa. A versão digital, no entanto, permanece válida em todo o território nacional.