Ao contrário do que vem fazendo a esquerda com aumentos e criações de impostos e taxas, o deputado federal Marcos Pollon, do Partido Liberal, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país. A proposta encontra-se em fase inicial de tramitação no Congresso Nacional e busca retirar da Constituição a autorização para que estados e municípios cobrem esses tributos.  

A iniciativa tem gerado intenso debate entre especialistas, gestores públicos e contribuintes. Os defensores da medida argumentam que a cobrança anual sobre imóveis e veículos representa uma tributação recorrente sobre patrimônios que já foram taxados no momento da aquisição. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a mudança contribuiria para fortalecer o direito de propriedade, ampliar a renda disponível das famílias e estimular a formação de patrimônio.  

Atualmente, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, enquanto o IPTU constitui uma importante receita própria dos municípios. Por essa razão, especialistas em finanças públicas alertam que a extinção desses impostos poderia provocar impactos significativos nos orçamentos estaduais e municipais, afetando investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança.

Para reduzir os efeitos da medida sobre as contas públicas, a PEC prevê um mecanismo de compensação financeira por parte da União durante um período de transição de até cinco anos. O objetivo seria minimizar as perdas de arrecadação enfrentadas por estados e municípios caso a proposta seja aprovada.  

Prefeitos e governadores acompanham a discussão com preocupação, destacando que os recursos provenientes do IPTU e do IPVA são essenciais para a manutenção de serviços públicos e obras de interesse da população. Já os apoiadores da proposta afirmam que a redução da carga tributária pode estimular o consumo, os investimentos e o crescimento econômico.

Apesar da repercussão positiva entre parte dos contribuintes, a proposta ainda precisará superar diversas etapas legislativas, incluindo análise nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, além de votações em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional.