Uma discussão entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino marcou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (11), durante o julgamento que analisa as regras para responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários.
André Mendonça manifestou preocupação com a possibilidade de responsabilização solidária das empresas de tecnologia, alertando para o risco de ampliação da censura nas redes sociais. Na avaliação do ministro, diante da possibilidade de sofrer sanções, as plataformas poderiam adotar uma postura preventiva, removendo conteúdos para evitar questionamentos judiciais.
“Ao atribuir a responsabilidade solidária e não subsidiária, estamos gerando um efeito inibitório, no sentido de que as plataformas, por defesa, terão uma tendência a censurar manifestações dos usuários”, afirmou.
Durante o debate, o ministro Cristiano Zanin observou que a responsabilização ocorreria por conduta própria da plataforma, caso ela fosse comunicada sobre a existência de conteúdo ilícito e decidisse não removê-lo. Mendonça, entretanto, discordou da interpretação e argumentou que, na prática, as empresas acabariam sendo responsabilizadas por ações de terceiros.
“Estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade por meio da terceirização junto às plataformas”, declarou.
Também durante a sessão, o ministro Luiz Fux defendeu critérios mais claros para definir quais condutas poderiam resultar na responsabilização das plataformas. Segundo ele, seria importante adotar o conceito de “tipicidade estrita”, evitando que crimes mais complexos fiquem sujeitos à interpretação das empresas de tecnologia.
Flávio Dino, por outro lado, contestou o argumento de que já exista um cenário de censura nas redes sociais. Para o ministro, a situação observada atualmente aponta em direção oposta.
“Se Vossa Excelência entrar na internet, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum, na prática, infelizmente. Eu até gostaria que tivesse”, afirmou.
Mendonça manteve sua posição de que a medida pode impactar a liberdade de expressão. Já o ministro Nunes Marques demonstrou concordância com parte das preocupações apresentadas pelo colega, defendendo a adoção de parâmetros mais objetivos para definir quais conteúdos poderão resultar em punições às plataformas digitais.
