O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que amplia punições para diferentes crimes, porém vetou o dispositivo que previa aumento da pena para roubos com lesão corporal grave. De acordo com o Palácio do Planalto, a alteração provocaria um desequilíbrio no Código Penal, uma vez que a pena mínima para esse tipo de crime subiria de oito para dezesseis anos, ultrapassando a prevista para homicídio qualificado, cuja pena mínima é de doze anos.

A medida provocou repercussão entre profissionais do Direito e especialistas em segurança pública. Em entrevista ao SBT News, o professor de Direito Penal da Universidade Mackenzie, Evandro Capano, avaliou que o veto foi inadequado e fez críticas à política criminal baseada exclusivamente no endurecimento das penas. Segundo ele, elevar punições sem outras medidas efetivas contribui para o agravamento da superlotação nos presídios, sem reflexos concretos na diminuição da criminalidade. O especialista também destacou que a percepção de segurança da população está mais ligada à aplicação efetiva das punições do que ao tempo de prisão previsto na legislação.