Documento classifica grupos do narcotráfico como organizações terroristas estrangeiras e invoca direito de autodefesa da ONU
Na quinta-feira, 2 de outubro, o governo dos Estados Unidos enviou ao Congresso um memorando presidencial denominado NIAC (non-international armed conflict, ou conflito armado não internacional), determinando formalmente o início de uma estratégia de guerra contra os cartéis de drogas da América Latina e Caribe.
O documento invoca o Artigo 51 da Carta da ONU, que garante o direito de autodefesa, além do Direito Internacional Humanitário (DIH) e dos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1949.
Segundo o governo americano, a ameaça existencial não é apenas o narcotráfico em si, mas o terrorismo ideológico que utiliza o tráfico de drogas como instrumento para corroer a sociedade e as instituições dos EUA por dentro.
Com isso, os cartéis passam a ser tratados no mesmo patamar de grupos como Hamas, Al-Qaeda e ISIS, classificados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). Na prática, deixam de ser assunto policial e passam a ser enquadrados como ameaça direta à segurança nacional.
Diante de tudo isso, não é observado nem um comentário do governo Lula, sobre o que vem sendo descoberto no pais dominado por seu amigo.
Essa mudança permite que operações militares sejam conduzidas contra esses grupos sem a necessidade de autorização prévia do Congresso, em um regime de exceção previsto para combate ao terrorismo internacional.
A decisão deve gerar repercussões diplomáticas imediatas na região, já que países latino-americanos e caribenhos podem considerar a medida uma violação de soberania. Especialistas também alertam para possíveis disputas jurídicas no âmbito da ONU sobre o alcance do Artigo 51 quando aplicado a atores não estatais.
