Data: 20 de setembro de 2025
Fonte: Blog Vespeiro
Contexto
O blog Vespeiro publicou denúncia sobre uma suposta manobra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dificultar a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte no Congresso Nacional.
Ação que deu origem ao movimento
- Proponentes:
- Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
- Partido Solidariedade, presidido por Paulinho da Força (relator do PL da Anistia).
- Instrumento jurídico: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
- Alvo: Lei 1.079/1950, que regula crimes de responsabilidade e processos de impeachment.
Principais mudanças pedidas na ADPF
- Restrição da legitimidade para denúncia:
Apenas o Procurador-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedido de impeachment contra ministros do STF.
- Quórum elevado no Senado:
Seria necessário voto favorável de dois terços dos senadores para admitir a abertura do processo — patamar considerado quase inalcançável.
- Impedimento para impeachment por decisões jurisdicionais:
Ministros ficariam protegidos contra processos baseados em suas decisões judiciais.
Críticas levantadas
- O blog afirma que a medida inviabilizaria qualquer afastamento rápido de ministros, tornando-os praticamente inatingíveis.
- Denuncia que a imprensa estaria silenciando diante de uma espécie de “legislação em causa própria” feita pelo STF.
- Contrapõe que, enquanto o Congresso é duramente criticado por criar mecanismos de autoproteção, o STF faria o mesmo sem repercussão negativa.
- Ressalta que o Parlamento permanece enfraquecido, já que:
- Deputados e senadores são julgados em instância única pelo STF.
- O processo eleitoral é controlado pelo TSE, comandado por ministros do próprio Supremo.
