Tribunal dos EUA afirma que ordens do ministro brasileiro não são válidas em território americano e, portanto, a liminar é desnecessária

A juíza distrital de Tampa, na Flórida, Mary Scriven, negou o pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, os advogados pediam que as decisões do magistrado não tivessem efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.A juíza negou a liminar afirmando que as ordens de Moraes são inválidas em território americano, portanto a liminar é desnecessária.

“De acordo com a lei estabelecida, os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas, e ninguém tem autorização ou é obrigado a forçar sua execução contra os requerentes, ou seus interesses nos Estados Unidos”, diz a juíza na decisão.

“Por fim, parece que nenhuma medida foi tomada para fazer cumprir as ordens de Moraes pelo governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra parte envolvida”, complementa.

Moraes e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, uma vez que a mesma não apresentou um representante legal no país. Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a Justiça americana declarasse ilegais as ordens de Moraes nos EUA