Opinião
Os ministros do STF, do STJ e das demais capitanias que governam o aparelho judiciário do Brasil, mais os crentes na sua natureza divina, não gostam de ouvir isso, mas o fato brutal, claro e acima de qualquer dúvida, é que a Justiça brasileira suprimiu o crime de corrupção do Código Penal em vigor no país. Não foi aprovada ainda nenhuma lei botando isso em letra de forma, mas é o que acontece para efeitos de ordem prática no Brasil que “voltou”. Não se trata de uma análise. Trata-se de uma jurisprudência cada vez mais “robusta”, como é moda dizer hoje, formada pelas sentenças assinadas pelos gatos gordos do sistema.
É duro dizer isso, mas também é a verdade “fática”, aí já se usando o patuá falado pelos ministros: o STF e seus derivados tornaram a corrupção uma atividade legal no Brasil. É claro que o sujeito tem de ser um corrupto rico para se beneficiar de proteção legal quando mete a mão no Erário. Mas como não existe corrupto pobre em lugar nenhum do mundo, pode-se dizer com segurança que as absolvições automáticas dadas pela Justiça brasileira nas ações penais pela prática de corrupção servem para todos os ladrões do Tesouro Nacional.
Não há exceções. Você é um “amigo dos amigos” e prova que roubou, com confissões espontâneas feitas na presença dos seus advogados? Então você já está absolvido, antes mesmo do caso ir a julgamento. Não é a mídia que diz isso, nem os “inimigos” dos nossos tribunais. Quem diz isso, oficialmente, são as sentenças que saem das altas cortes de Justiça deste país – e servem cada vez mais como exemplo para as cortes médias, baixas e assim por diante, até o mais modesto inspetor de quarteirão. É fácil resolver qualquer dúvida a respeito. Você consegue citar o nome de um único corrupto preso neste momento no Brasil, um pelo menos que seja?
Você não consegue, por uma excelente razão: não existe nenhum corrupto preso neste momento no Brasil. Nem o ex-governador Sérgio Cabral, que foi condenado a 400 anos de cadeia por ladroagem confessa, e está tão livre como você – mas com uma fortuna que você, que pagou imposto enquanto ele roubava, jamais terá no seu bolso. Se isso, e todos os casos de ladrões soltos, não é prova material da legalização dos crimes de corrupção decretada pela Justiça brasileira, o que seria?
O STF, STJ etc. etc. etc. estão pedindo que população acredite no seguinte despropósito: o Brasil é o país que tem os políticos e magnatas mais honestos do mundo. Não há ninguém preso por corrupção, certo? Então não há corruptos, pois se houvesse a nossa Justiça com certeza acabaria pegando algum larápio, pelo menos um – não é possível, do ponto de vista racional, que não consiga punir nenhum, nunca, ou que todos os corruptos que lhe são trazidos pela polícia são inocentes, sem exceção.
A teologia política ora em vigor no Brasil estabelece que a prevaricação aberta do STF e seus inferiores no cumprimento da lei penal, com sua recusa sistêmica em punir a corrupção, é uma necessidade vital da sociedade brasileira. O STF e a “justiça”, reza esse credo, salvaram “a democracia” no Brasil. Continuam a salvar todos os dias, com a repressão destemida a “golpistas”, “extremo-direitistas”, bolsonaristas e mais do mesmo. Por conta dessas atividades, o “Judiciário” passou a ter, segundo a doutrina oficial, imunidade diante de qualquer crítica. Não importa se o STF tem razão, ou está grotescamente errado: criticar qualquer ministro é considerado um “ataque” ao sistema de Justiça, para enfraquecer a luta contra “o fascismo” e por aí afora.
Mas será que é preciso engolir – e engolir achando que está ótimo – a cada uma das aberrações que saem da mistura de “tribunais superiores” de Brasília? A resposta, para o regime vigente é: sim, precisa aceitar tudo, porque nenhuma delinquência que os supremos possam fazer está sujeita a qualquer apreciação externa, pois são a guarda da “democracia” e isso tem de estar obviamente acima de detalhes como a corrupção, a abolição dos direitos individuais e o cumprimento do que está escrito na lei.
Na sua última exibição de fogos de artifício para celebrar a roubalheira, o ministro João Noronha, nesta ocasião representando o STJ, decidiu entregar de volta aos desembargadores do Maranhão acusados de venda maciça de sentenças as joias, relógios e carros apreendidos com eles – e sob a suspeita de serem o pagamento que receberam para vender suas decisões. “Não tem mais utilidade para o processo”, decretou Noronha. Não é um ataque ao Judiciário: é o que o ministro fez na frente de todo mundo. Faz parte da jurisprudência, mencionada acima, que não apenas inocenta mecanicamente os ladrões de dinheiro público, como manda devolver a eles aquilo que roubaram – dos R$ 20 bilhões de indenização para a J&F e Odebrecht, aos iates, casas de praia e jatinhos de traficantes de narcóticos.
Para acrescentar mais uma joia à coroa, o ministro Dias Toffoli foi citado de novo como o grande padroeiro da corrupção no Brasil pela Transparência Internacional e a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Seu feito principal é o desmonte agressivo de todo o sistema de combate à corrupção que havia no Brasil. É culpa da oposição, da direita ou das “fake news” que a coisa tenha ficado assim? Ou são, entre tantos outros feitos d’armas, suas extraordinárias decisões de anular as confissões de corrupção por parte da J&F e da Odebrecht? Paciência, porque eles estão decididos a tornar tudo ainda pior.
*Jornalista , em Gazeta do Povo, 06/03/25
