A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando mudanças que colocam fim à escala de trabalho 6x1. 

Ainiciativa também conta com questionamentos apresentados por outras entidades representativas do setor produtivo, incluindo o comércio, que demonstram preocupação com os impactos econômicos e operacionais das novas regras.

As entidades consideram que a redução da jornada, sem diminuição proporcional dos salários, poderá elevar significativamente os custos das empresas, comprometer a competitividade dos setores produtivos e dificultar a manutenção de empregos.

Entre os principais questionamentos apresentados estão a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho já existentes, os efeitos sobre acordos e convenções coletivas e as limitações à negociação entre empresas e trabalhadores.

A CNI também argumenta que as empresas precisam de segurança jurídica e de um período adequado para se adaptar às mudanças, considerando as diferenças entre os setores produtivos e suas necessidades operacionais.

Segundo estimativas divulgadas pela entidade, a adoção de uma jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, poderá representar um aumento de 11,1% no custo do trabalho industrial, com impacto adicional estimado em R$ 88 bilhões.

A mobilização das entidades empresariais busca preservar condições para a negociação coletiva e evitar que mudanças na legislação sejam implementadas sem considerar os reflexos econômicos e operacionais sobre a indústria, o comércio e os demais segmentos da economia.

A discussão deverá ter desdobramentos no STF, onde serão avaliados os argumentos jurídicos apresentados pelas entidades empresariais e a constitucionalidade das medidas questionadas.