Uma audiência de conciliação marcada para o dia 10 de novembro pela Corte Suprema busca definir o calendário de adequação à nova jornada de trabalho, aprovada em outubro. Conduzida pelo ministro Flávio Dino, a reunião visa intermediar um consenso entre os setores produtivo e trabalhista sobre os prazos de adaptação às regras fixadas pela Emenda Constitucional 141.

O encontro atende a um pleito da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade argumenta que a redução imediata da carga horária semanal — prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro — exige uma janela temporal mais ampla de adaptação, sugerindo estender o período de transição até outubro de 2028.

Participantes da audiência convocada pelo relator:

• Confederações nacionais representativas do setor empresarial;

• Lideranças das principais centrais sindicais;

• Representação jurídica da União (AGU), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;

• Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua manifestação, o relator destacou que a validade jurídica da mudança constitucional é incontestável e que o direito à redução de jornada e ao aumento do descanso não está em discussão. O foco do debate restringe-se exclusivamente aos aspectos operacionais da implantação, buscando uma solução pactuada entre os envolvidos para evitar a imposição de um formato puramente judicial.