O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record TV.
A atração, anteriormente classificada como livre, passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União neste final de outubro.

A decisão provocou repercussão nas redes sociais, da população que questiona os critérios utilizados para avaliar uma programação voltada à apresentação de histórias e ensinamentos bíblicos ao público infantil.

Entre os critérios apontados para a reclassificação estão a presença de situações consideradas capazes de caracterizar estigma ou preconceito.

Com a nova classificação, a orientação administrativa é que o conteúdo seja exibido após as 20h, conforme as regras aplicáveis à classificação indicativa.

Decisão levanta questionamentos

A mudança reacendeu o debate sobre os critérios utilizados pelo poder público para classificar programas televisivos, sobretudo aqueles destinados às crianças e relacionados a conteúdos religiosos.

Críticos da medida questionam se os parâmetros adotados são aplicados de maneira uniforme a produções de diferentes gêneros e defendem maior transparência quanto às cenas e aos elementos que fundamentaram a alteração.

Não houve proibição judicial

Apesar das informações que circularam nas redes sociais, a medida não corresponde a uma decisão judicial que tenha proibido os desenhos bíblicos aos domingos pela manhã. Trata-se de uma alteração administrativa na classificação indicativa do programa.

O caso mantém em evidência a discussão sobre liberdade de expressão, conteúdo religioso, proteção da infância e os critérios utilizados pelo Estado na avaliação de produções audiovisuais.