O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

Apesar da suspensão, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. As empresas terão de informar a suspensão em suas próprias páginas, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

Motivos das suspensões

A maior parte das medidas se deve à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), usado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas. A falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

Casos específicos

• Pixbet: recebeu duas medidas cautelares por motivos distintos — falhas no envio de informações e descumprimento de regras de jogo responsável (não implementou ferramenta analítica para identificar apostadores com potencial de desenvolver problemas com o jogo).
• Megaposta (Nexus International): suspensa por falhas no envio de dados para fiscalização.
• Zeroumbet: suspensa por não encaminhar informações exigidas. A ZeroUm já era alvo de processos administrativos relacionados à divulgação de autorização para funcionamento e opera por determinação judicial.
• RR Participações (Multibet, Ricobet, BRXBet): caso diferente — não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores, o que impediu a análise de requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeira e técnica.

Próximos passos

As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações exigidas; a retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das exigências.

Até a publicação da reportagem, as empresas citadas não haviam se manifestado publicamente sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.

Fonte: Agência Brasil (agenciabrasil.ebc.com.br)