O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizará, no próximo dia 12 de dezembro, a entrega do Selo Qualidade em Transparência, certificação que integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A solenidade acontecerá às 9h, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro de Fortaleza.

A Câmara Municipal de Barroquinha ganhou o Selo Ouro, deixando todos os parlamentares felizes e agradecidos ao presidente Wilson, que anunciou na ultima seção deste ano, dia 05/12.

A premiação reconhece órgãos e entidades públicas estaduais e municipais que alcançaram os melhores desempenhos na avaliação de transparência realizada pelo PNTP. Serão concedidas três categorias de selo: Diamante, Ouro e Prata.

O resultado da 4ª edição do programa foi divulgado na quinta-feira (4 de dezembro) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC). Após a divulgação, os dados completos ficaram disponíveis no Radar da Transparência Pública, plataforma que reúne informações consolidadas e individualizadas sobre o nível de transparência de órgãos de todo o país.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros que avalia o nível de transparência ativa de estados e municípios. O modelo utiliza critérios técnicos que permitem medir o grau de abertura de informações públicas, gerar comparativos e orientar melhorias nos portais oficiais.

Radar Nacional de Transparência Pública

A plataforma digital reúne os índices de transparência dos órgãos avaliados e detalha os critérios atendidos por cada portal, incluindo dados sobre receitas, despesas, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos. O sistema também serve como ambiente de acesso direto aos portais de transparência dos entes monitorados.