Dois policiais militares foram oficialmente demitidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), por envolvimento com uma organização criminosa infiltrada na Polícia Militar do Ceará (PMCE). Os agentes foram condenados a mais de 104 anos de prisão, somadas as penas impostas pela Justiça Estadual.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (4), atinge o sargento Jeovane Moreira Araújo e o soldado Cleverton Andrade dos Santos, ambos punidos com demissão a bem da disciplina. Já o sargento Emerson Moura de Brito, também investigado, foi absolvido no processo administrativo, por falta de provas.
Segundo a CGD, ficou “plenamente demonstrada” a prática de transgressão disciplinar de natureza grave por Jeovane e Cleverton. No caso de Emerson, o órgão considerou que as evidências apresentadas eram “frágeis e insuficientes”.
A decisão administrativa foi tomada com base no “Fato criminoso nº 2” da denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE). A acusação apontou a atuação de 10 policiais militares em uma quadrilha envolvida com extorsão, tráfico de drogas e armas, corrupção e tentativa de roubo.
Interceptações telefônicas
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça foram centrais para a apuração. Em um dos áudios, datado de 9 de junho de 2016, Jeovane questiona Cleverton sobre a apreensão de drogas. Minutos depois, ambos negociam a entrega de 2,5 kg de crack a um traficante, que acabou recusando a droga por conta da má qualidade.
De acordo com o MPCE, Jeovane era o chefe da organização e foi responsável por ligações diretas com traficantes. O sargento foi condenado pela Vara da Auditoria Militar a 88 anos e 4 meses de prisão por extorsão, tráfico de drogas, tráfico de armas, corrupção passiva, associação para o tráfico, tentativa de roubo e organização criminosa.
Já Cleverton Andrade recebeu pena de 16 anos e 6 meses, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção passiva e integrar organização criminosa.
O sargento Emerson Moura foi absolvido das acusações em sentença proferida em 28 de novembro de 2024, e, segundo a CGD, não há elementos suficientes para aplicação de sanção administrativa.
Defesa contesta demissão
Em nota, os advogados Magno Vasconcelos e Jander Viana Frota, que representam Jeovane Moreira Araújo, afirmaram que irão adotar medidas judiciais para buscar a reintegração do ex-policial militar. Eles alegam que o processo administrativo é nulo, por ter se baseado em interceptações sem autorização judicial.
“A decisão que culminou na exclusão se apoia em interceptações telefônicas que, conforme se demonstrará nos autos, foram realizadas sem a devida autorização judicial, o que configura grave violação às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da legalidade”, afirmaram os advogados, em nota ao Diário do Nordeste.
A defesa do soldado Cleverton Andrade foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras declarações.
