O caso envolvendo Audic Mota (MDB), suplente de deputado estadual e atual assessor especial de Desenvolvimento Regional do Ceará, traz à tona uma decisão inédita e simbólica da Justiça Eleitoral, que declarou sua inelegibilidade por oito anos (até 2032) com base em violência política de gênero, um conceito relativamente recente no cenário jurídico e eleitoral brasileiro.

Apesar de processo tramitando em sigilo, o Pontopoder teve acesso e o Diário do Nordeste publicou detalhes.

Resumo dos Fatos 

• A decisão da 19ª Zona Eleitoral do Ceará, proferida pelo juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, afirma que Audic Mota cometeu abuso de poder político ao validar e encorajar um ato de assédio contra uma mulher durante campanha eleitoral em setembro de 2024, em Tauá (CE).
• O caso envolveu a colocação de adesivos eleitorais na genitália da vítima por um terceiro (Abdias), em um bar, com Audic supostamente auxiliando a gravação e interagindo com o agressor no momento do fato.
• O vídeo se espalhou, gerando impactos sociais negativos para a vítima e seu filho, como bullying e saída da comunidade onde viviam.

Decisão Judicial  

O juiz entendeu que Audic Cometeu abuso de poder político com violência de gênero, enquadrando-se na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mesmo que esse tipo de violência não esteja diretamente tipificado como causa de inelegibilidade na Lei Complementar nº 64/1990.

Pontos-Chave da Decisão

• Não foi candidato diretamente, mas atuava ativamente como apoiador e figura influente na campanha do irmão (Dr. Edyr, MDB).
• O juiz não responsabilizou Dr. Edyr nem o então candidato a vice-prefeito Argentino Tomaz (MDB), por falta de provas de envolvimento ou conhecimento do fato.
• A acusação de compra de votos foi descartada por falta de provas.
• O caso contra Abdias, autor material do assédio, ainda pode seguir na esfera criminal, mas não teve responsabilização eleitoral neste processo 

Resposta de Audic Mota 

Audic nega qualquer envolvimento e afirma que:

• Foi alvo de armação política do grupo adversário, liderado pelo vereador Valdemar Júnior (PSD).
• O vídeo mostra um apoiador do PSD, não do seu grupo, como autor do assédio.
• Vai recorrer da decisão ao TRE-CE e confia na reversão da sentença

O que pode acontecer agora?

• Audic Mota permanece inelegível até 2032, a menos que reverta a decisão em recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) ou posteriormente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
• A repercussão do caso pode abrir precedente jurídico para punições mais firmes contra violência de gênero no contexto eleitoral, mesmo quando praticada por terceiros com validação