A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4626/20, que aumenta significativamente as penas para o crime de abandono de pessoas idosas ou com deficiência. O texto, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros parlamentares, segue agora para sanção presidencial.

Com a nova redação:

• A pena geral passa de 6 meses a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos, além de multa;
• Se o abandono resultar em lesão grave, a pena será de 3 a 7 anos de reclusão, com multa;
• Se resultar em morte, a reclusão será de 8 a 14 anos, com multa.

O relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), apoiou as alterações do Senado, que também excluem a competência dos juizados especiais para tratar de apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante ou ordem judicial. Segundo ele, as mudanças reforçam a proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, respeitando o espírito original da proposta.