O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, de 75 anos, condenado por 'rachadinha' e pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi levado a um presídio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), nesta sexta-feira (11). A prisão ocorreu na última quarta (9), após uma sentença transitar em julgado.
A reportagem apurou que Carlos Feitosa ficará recolhido na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda), localizada em Aquiraz. Durante esses dois dias, ele estava recolhido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), no Centro de Fortaleza.
A UP-Imelda é voltada para presos de públicos específicos. Segundo o site da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP), "o perfil dos internos da unidade são gays, travestis, bissexuais, idosos, cadeirantes e aqueles que respondem à Lei Maria da Penha. Lá, eles recebem atendimento psicossocial, médico, dentre outras atividades pensadas especialmente para esses públicos".
Na última quinta-feira (10), Carlos Feitosa passou por audiência de custódia na 17ª Vara Criminal (Vara de Audiências de Custódia) da Comarca de Fortaleza, que confirmou o cumprimento de mandado de prisão.
"O preso informou, durante oitiva, que não houve violência por parte dos agentes estatais que cumpriram o mandado prisional. Desse modo, após análise dos autos, não há vício de ilegalidade a impor o imediato relaxamento da prisão, assim como não vislumbro outras ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão expedido, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao órgão judicante cuja decisão originou a ordem de prisão, para as providências pertinentes", definiu o juiz, na decisão.
A defesa do ex-desembargador, representada pelo advogado Waldir Xavier, informou que tem "interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão" e acrescentou que, "embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias".
O presidente do TJCE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, assinou portaria nessa segunda-feira (7) tornando pública a decretação da perda do cargo de Carlos Feitosa "em decorrência do trânsito em julgado do acórdão condenatório proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)".
Conforme ofício do TJEC fica determinada a comunicação do ato à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e à Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. No entanto, a cassação da aposentadoria ainda dependerá de uma decisão do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.
Quarenta e cinco mil reais por mês é o valor da aposentadoria de Carlos Rodrigues Feitosa. O magistrado, aposentado compulsoriamente, pode perder o benefício após o julgamento da ação.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que "tornou pública no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo, dessa segunda-feira (07/04), a perda do cargo de magistrado de Carlos Rodrigues Feitosa, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)"
