A partir desta sexta-feira (30), mais de 9 mil pessoas no Ceará passarão a receber valores decorrentes de decisões judiciais. Segundo a Justiça Federal, 9.050 beneficiários dividirão um montante superior a R$ 114,8 milhões.

Os recursos correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para quitar dívidas de entes públicos após o encerramento definitivo de processos judiciais, quando os valores não ultrapassam o limite legal estabelecido.

Os depósitos serão realizados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dizem respeito a RPVs registradas em dezembro de 2025. No total, considerando os estados sob jurisdição do TRF5 — Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe —, mais de 48 mil pessoas serão contempladas.

Entenda a diferença

• RPV: pagamento de menor valor, com liberação mais rápida;

• Precatório: utilizado para valores mais altos, seguindo calendário anual.

Consulta e saque

As RPVs numeradas entre 4.074.993 e 4.108.388 já podem ser verificadas no Portal de Precatórios do TRF5, onde também é possível identificar a instituição bancária responsável pelo pagamento.

Os valores referentes à reativação de requisitórios cancelados, conforme a Lei nº 13.463/2017, serão pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para efetuar o saque, o beneficiário deve apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, além das respectivas cópias.